EPIs: Uso Correto, Validade e Legislação Aplicável

A segurança no ambiente de trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e colaboradores. Entre as principais medidas de proteção à saúde do trabalhador está o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Eles são essenciais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, especialmente em atividades com exposição a riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

O que são EPIs?

Os EPIs são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelos trabalhadores, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Alguns exemplos de EPIs são:

• Capacetes de segurança

• Óculos de proteção

• Protetores auriculares

• Luvas de diversos materiais

• Máscaras respiratórias

• Botas de segurança

• Cintos de segurança para trabalho em altura

Uso Correto dos EPIs

Para que os EPIs sejam eficazes, é fundamental que sejam usados corretamente e de forma contínua sempre que houver exposição ao risco. A seguir, algumas orientações importantes:

1. Treinamento e orientação: O trabalhador deve ser treinado sobre o uso adequado de cada EPI, incluindo colocação, retirada, higienização e conservação.

2. Fiscalização interna: A empresa deve supervisionar o uso dos EPIs durante a jornada de trabalho.

3. Conservação e higiene: Os equipamentos devem ser mantidos em boas condições de uso, limpos e armazenados adequadamente.

4. Substituição quando necessário: O EPI danificado, vencido ou ineficaz deve ser substituído imediatamente.

Validade dos EPIs

Os EPIs têm prazo de validade determinado pelo fabricante, que deve estar descrito na embalagem ou na ficha técnica do produto. O uso de EPIs vencidos é proibido, pois compromete a eficácia da proteção.

Além da validade de fabricação, é necessário observar a vida útil funcional do equipamento, que pode variar de acordo com a frequência de uso, condições de trabalho e cuidados com a higienização e armazenamento.

Responsabilidades Legais

Empregador

• Fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos de cada atividade.

• Exigir seu uso.

• Treinar os trabalhadores sobre o uso correto.

• Substituir EPIs danificados ou vencidos.

• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção.

Trabalhador

• Utilizar corretamente os EPIs fornecidos.

• Comunicar qualquer irregularidade ou dano ao equipamento.

• Participar dos treinamentos e seguir as orientações da empresa.

Legislação e Normas Técnicas

O uso dos EPIs é regulamentado por diversas normas, destacando-se:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Art. 166

"A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento."

• NR 6 – Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego

Define os tipos de EPIs, obrigações do empregador e do empregado, além de estabelecer critérios de fornecimento, uso, guarda e conservação.

• Portaria nº 672/2021 do Ministério do Trabalho

Regulamenta o processo de certificação de aprovação (CA) dos EPIs. Todo EPI comercializado deve ter o Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo MTE.

• Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

  
  

Diversos EPIs seguem normas específicas que garantem padrões de fabricação e desempenho, como a NBR 13696 para capacetes, NBR 15052 para luvas, entre outras.

Conclusão

O uso correto dos EPIs salva vidas e preserva a saúde dos trabalhadores. Empresas comprometidas com a segurança do trabalho devem garantir o fornecimento e a orientação adequada sobre esses equipamentos. Da mesma forma, os colaboradores devem compreender a importância do uso constante e consciente.

A Clínica SãoClin Medicina do Trabalho está à disposição para auxiliar sua empresa na promoção da saúde e segurança ocupacional, oferecendo consultorias, treinamentos, exames ocupacionais e gestão de riscos com responsabilidade e comprometimento.